Deputados afirmam à relatora da ONU que PEC 438 é uma medida para erradicar trabalho escravo.

Membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara afirmaram nesta terça-feira à relatora da ONU sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo no Congresso (PEC438/01) é uma das principais medidas para erradicar a prática no Brasil.
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Nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Michel Temer, deve receber uma lista de apoio à aprovação da PEC.
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O deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba, disse que a PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara, mas enfrenta resistências dos parlamentares ligados ao agronegócio.
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Pela PEC, as propriedades rurais que têm trabalho escravo poderão ser desapropriadas.
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Já o deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão, vice-presidente da comissão, sugeriu que Gulnara envie seu relatório sobre o Brasil para autoridades municipais brasileiras onde existe registro de trabalho escravo e para o Conselho Nacional de Justiça. Segundo ele, normalmente apenas o governo federal é notificado:
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"Mas é preciso também endereçar para o Poder Judiciário que hoje tem um órgão que é o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, que coordena e pune os juízes brasileiros. O Conselho Nacional do Ministério Público, que também tem jurisdição sobre todos os promotores, e os promotores têm um papel decisivo. Eles estão espalhados nas comarcas, portanto, perto da realidade. Eles têm poderes estabelecidos pela Constituição e a gente sente que ainda é pouco usado esses poderes."
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Esta semana está sendo realizado em Brasília o Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
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Luiz Antônio Machado, da Organização Internacional do Trabalho, afirma que o Brasil avançou muito no combate ao trabalho escravo, mas existe uma concentração do problema em alguns locais:
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"Pelos dados do Ministério do Trabalho e Emprego, dados da fiscalização, dos resgates, há uma concentração na região sul do Pará, norte do Tocantins, sudoeste do Maranhão; uma região ali de fronteira agrícola de expansão, terras para pastagens e plantações. E a gente percebe que muitas vezes está associado ao desmatamento ilegal. Também norte do Mato Grosso, regiões onde historicamente há uma concentração. Mas é um problema encontrado no país todo."
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A relatora da Organização das Nações Unidas está conversando com várias autoridades do governo e não governamentais, além de acadêmicos e outros profissionais que trabalham com o tema no país.
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O relatório sobre essa viagem será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em Genebra, na Suíça, em setembro.
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Segundo o Ministério do Trabalho, 3.769 pessoas foram resgatadas em situação de trabalho escravo em 2009.
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De Brasília, Sílvia Mugnatto
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terça-feira, 25 de maio de 2010
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TRABALHO ESCRAVO. VAMOS ABOLIR DE VEZ ESSA VERGONHA!
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Fonte: www.camara.gov.br